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LGPD

A lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro deste ano, de forma que todas as empresas, de todos os setores, precisam se adequar sob o risco de sofrerem sanções de natureza cível e administrativa.

Como dados pessoais são necessários para praticamente qualquer negócio, a LGPD tem uma amplitude enorme e um grande impacto na forma como as empresas coletam, utilizam e armazenam os dados de clientes, funcionários, alunos, pacientes e demais pessoas físicas cujas informações porventura sejam coletadas.

Embora a LGPD não trate diretamente dos contratos de trabalho, muitas informações pessoais são coletadas durante os processos de recrutamento, seleção e contratação de colaboradores. Estas informações agora passam a ser protegidas de forma mais rígida pela nova lei, de forma que as relações de trabalho serão diretamente afetadas por ela.

Por tratar do cuidado com dados de clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros, a LGPD também integra o escopo de atuação do Programa de Integridade da Faculdade Unimed.