Saiba mais sobre a carreira do perito médico previdenciário

Se você acha que as opções de trabalho de um médico se restringem ao atendimento em consultórios ou à realização de cirurgias, está fechando os olhos para muitas possibilidades de carreira. Atuar como perito médico previdenciário, por exemplo, é uma opção muitas vezes negligenciada, mas com uma importância fundamental para a sociedade.

Afinal, cabe a esse profissional agir a serviço das leis, tendo como objetivo defender os interesses coletivos da nossa população. Sua atuação é embasada por necessidades administrativas e legais, sempre em favor do Direito. A perícia médica previdenciária é, portanto, uma área multidisciplinar e dinâmica, que requer diversas habilidades e competências.

Parece interessante, não é mesmo? Continue conosco para conhecer melhor a atuação do perito médico previdenciário e descobrir como ingressar nesse ramo!

Perícia médica, uma carreira com muitas possibilidades

Dentro da Medicina, a perícia é um campo bastante amplo. Em qualquer uma de suas modalidades, a função do perito médico é estabelecer a relação entre causa e efeito em diversas circunstâncias, determinando o nexo de causalidade entre:

• doença/trauma e morte;

• doença/trauma e incapacidade;

• acidente e lesão;

• doença/acidente e atividade laboral;

• doença/acidente de trabalho e sequelas;

• atividade laboral e riscos.

A análise de um médico perito é requerida principalmente em 3 áreas do Direito. Vamos avaliar cada uma delas.

Direito Penal

Reconstruir os fatos assim como eles aconteceram: essa é a função da perícia dentro de um processo penal. O trabalho do perito é apurar a autoria e a materialidade dos atos, sendo absolutamente necessário na averiguação de crimes como agressões, estupros e homicídios.

Direito do Trabalho

As perícias trabalhistas podem ser retrospectivas, avaliando fatos passados em questões de insalubridade, periculosidade e acidentes, ou prospectivas, tratando do impacto futuro de problemas ligados à falta de ergonomia no ambiente laboral. O trabalho do perito envolve avaliações clínicas e análises do local em que as atividades profissionais são desempenhadas.

Direito Previdenciário

A principal função do perito médico previdenciário é constatar a incapacidade para o trabalho. Ele atua nas agências da Previdência Social, mas também pode se dirigir à residência ou ao hospital caso o segurado não seja capaz de se locomover. O profissional ainda participa da análise dos laudos emitidos por outros médicos para determinar o direito ao benefício solicitado.

A importância da perícia previdenciária para a sociedade

A função da Previdência Social é garantir que os segurados recebam benefícios caso se encontrem em situações que os impeçam de continuar com suas atividades laborais. Para atender aos interesses da coletividade, ela deve conceder o que for legitimamente devido e negar aquilo que não for legítimo.

Para isso, o papel do médico perito previdenciário é fundamental. A ele não cabe diagnosticar ou tratar a doença, mas sim avaliar a situação e elaborar um laudo imparcial e livre de julgamentos. Sua opinião profissional é um fundamento importante para analisar o mérito de um benefício assistencial ou por incapacidade.

A perícia previdenciária, muitas vezes criticada pela sociedade, tem como objetivo evitar fraudes no sistema, de forma a preservar os direitos dos brasileiros. Ela também estimula a adoção de estratégias de proteção à saúde do trabalhador, contribuindo para o desenvolvimento de melhores condições de trabalho.

O papel do perito médico previdenciário

Esqueça a relação médico-paciente! No âmbito do Direito Previdenciário, o perito não atua como um médico assistencialista, mas sim como um representante do INSS que avalia se o segurado apresenta incapacidade para fins de concessão de benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou auxílio-doença.

O perito médico previdenciário é um servidor público concursado que recebe treinamento interno para desempenhar suas atribuições. Além de deter conhecimentos médicos, o profissional deve dominar também a legislação previdenciária.

Dessa forma, sua função é bastante diferente daquela realizada pelos médicos assistencialistas. O dia a dia de um perito previdenciário inclui:

• atendimento aos segurados nos postos da Previdência Social;

• visitas ao segurado em casa ou no hospital para a execução do exame médico pericial;

• vistoria de empresas para verificar quais doenças ou acidentes estão relacionados à atividade profissional;

• participação em exames periciais judiciais de segurados quando o INSS é réu em um processo;

• realização de exames periciais em empresas conveniadas ao INSS.

Após conduzir o exame e analisar os laudos emitidos pelo médico que cuidou do diagnóstico e tratamento do segurado, o perito deve elaborar um laudo pericial. Para isso, não basta determinar se há ou não doença (ou lesão), mas sim se o problema apresentado impede a capacidade laborativa de forma provisória ou permanente.

Assim, o papel do perito previdenciário não é duvidar ou discordar dos laudos emitidos pelo médico assistencialista, mas sim determinar se a patologia citada é realmente incapacitante para as funções que o segurado desempenha em seu trabalho.

Devemos ressaltar ainda que o médico assistencialista não pode determinar o prazo de afastamento ou atestar incapacidade, uma vez que essas práticas infringem o Código de Ética Médica. As determinações previdenciárias devem ser exclusivamente utilizadas pelos peritos do INSS, profissionais que atuam em serviço das leis.

Como iniciar uma carreira dentro da perícia médica

Qualquer médico pode se tornar perito, basta que esteja regularmente inscrito no CRM. No entanto, a graduação em Medicina dificilmente fornecerá todo o conhecimento necessário para que o profissional desempenhe bem suas atividades.

A melhor forma de obter a bagagem técnica e jurídica indispensável para a profissão de perito é cursar uma especialização em Perícia Médica. Nessa pós-graduação lato sensu, os profissionais são capacitados a atuar nas diversas modalidades periciais — trabalhista, criminal ou previdenciária.

No que diz respeito à perícia previdenciária, a falta de médicos que atuam nesse ramo é preocupante. A deficiência de médicos peritos no INSS traz consequências graves para os segurados, de forma que as cobranças da sociedade trazem a esperança de novos concursos na área.

Portanto, se você almeja uma carreira como perito médico previdenciário, o momento é ideal para iniciar os estudos. Tornar-se especialista em perícia médica abre muitas portas, uma vez que o profissional também pode atuar de forma autônoma e sem precisar abandonar o atendimento em consultórios ou hospitais.

Para conhecer todos os campos de atuação de um perito médico, não deixe de conferir o nosso Guia Completo da Perícia Médica. Quem sabe não surge uma nova ideia para você crescer profissionalmente!

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