O guia da atualização e auditoria em OPME e alto custo

As Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) são insumos utilizados pelas instituições de saúde em intervenções médicas, odontológicas e hospitalares, com a finalidade de promover reabilitação, definir determinado diagnóstico e intermediar a execução de condutas terapêuticas.

Neste artigo, utilizamos a sigla OPME, pois ela ainda é bastante usual, mas a nomenclatura correta e internacional é DNI (Dispositivo Médico Implantável), que se refere a qualquer produto da área de saúde.

Os OPMEs estão inseridos em um contexto complexo, uma vez que profissionais de diversas áreas da saúde, indústrias e fornecedores têm papeis importantes nos processos de auditoria e padronização dos procedimentos.

Mas, o que acontece é que há um certo desconhecimento da legislação que regulamenta a utilização desses insumos, gerando impactos na negociação, manejo, logística e exigências de rastreabilidade.

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo completo sobre auditoria em OPME, abordando as características do mercado, impactos e perspectivas dessa temática. Continue conosco e compreenda!

O mercado de OPME
Até 1998, antes do surgimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o grau de incorporação dos produtos em saúde às OPMEs era muito pequeno. O cenário começou a mudar a partir da implementação do órgão e início do pagamento obrigatório de materiais intraoperatórios.

De acordo com a professora titular do curso de OPME da Faculdade Unimed, Juliana Dibai, houve um crescimento acelerado no mercado de produtos de saúde durante as últimas décadas, o que aumentou a incorporação desses insumos.

Dificuldade do estabelecimento de valores
A expansão do mercado favoreceu as operações de negociação de OPME inicialmente. No entanto, as publicações eletrônicas utilizadas como referência para estabelecer contratos com operadoras e planos de saúde — Simpro e Brasíndice — ainda são consideradas um problema considerável.

Isso acontece devido ao fato de que os valores “tabelados” não correspondem ao preço real dos produtos. Essas publicações são utilizadas apenas como banco de dados, gerando dificuldades no processo contratual.

Além disso, os preços dos materiais de consumo não são avaliados pela Supermédica, como acontece com os medicamentos, o que implica em contratempos no momento de negociação. Assim, o valor fica à mercê do poder de barganha ou maior conhecimento de compra.

O processo de negociação em OPME
A professora Juliana Dibai considera que os processos de negociação são geridos pelo governo de maneira ineficiente. Diante da proporção atingida, o Grupo Técnico de Trabalho Interinstitucional sobre OPMEs foi criado, em 2014, para abordar o impacto e relevância desse mercado, uma vez que a inflação em saúde cresce gradativamente, principalmente devido ao superfaturamento dos produtos.

A partir do diagnóstico que o grupo realizou, a partir do relatório final, foi possível identificar a ausência de padronização de preços e desconhecimento dos profissionais em relação aos processos, o que levou ao desenvolvimento de duas ações importantes:

• compatibilização da tabela e criação de nomenclaturas, utilizando a SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS);
• implementação de códigos de barras para garantir a rastreabilidade dos produtos — entrará como uma obrigatoriedade em pouco tempo.

Necessidade de atualização
Segundo a professora Juliana, o processo de negociação deve ser revisto e os conhecimentos do mercado aprimorados. Além disso, as pessoas devem começar a entender o manejo de OPME, desde o momento de compra até o pós-venda, com o objetivo de garantir a rastreabilidade.

Hoje, o que se entende é que os responsáveis pelo processo serão os colaboradores do núcleo de negociação da OPME. Entretanto, a avaliação deve ser realizada desde a fase de contratualização, e o núcleo não terá autonomia para interferir em processos que começarem de modo equivocado.

Nesse contexto, o Ministério da Saúde elaborou o Manual de Boas Práticas de Gestão de OPME, que é um dos desdobramentos dos estudos sobre o assunto. O conteúdo é vasto e disponibiliza informações práticas sobre capacitação de profissionais e elaboração de OPME.

Impactos dos OPMEs na sinistralidade das operadoras
O modelo atual de remuneração aberta promove a redução de qualidade e aumento de custos dos produtos, além do controle sobre a sinistralidade ser não ser eficaz. Juliana pontua alguns aspectos importantes sobre o impacto financeiro para as operadoras:

“Fizemos um estudo há dois anos atrás e, de todas as contas auditadas, 20% delas respondiam à OPME. Desses 20%, quando abríamos essa conta, 50 a 80% era referente à OPME, e eram contas que tinham o maior impacto financeiro para a operadora. Hoje, uma conta com OPME chega a ter 80% do custo assistencial, e isso não é uma questão só de OPME, mas de todos os produtos em saúde, o que entra também na discussão de um novo modelo de remuneração”.

Atualmente, o que se observa é um aumento significativo da sinistralidade devido ao manejo inadequado dos processos de solicitação, negociação contratual, rastreabilidade e ausência de padronização de material, além da falta de expertise dos profissionais envolvidos, que necessitam se capacitar urgentemente.

Relevância da CONITEC
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) assessora o Ministério da Saúde quanto à regulamentação e incorporação de produtos. Ela foi criada em 2012 e, além de avaliar incorporações, emite pareceres pertinentes e avalia prioridades. A CONITEC tem, portanto, papel fundamental na auditoria em OPME, que hoje é altamente legislada.

Os procedimentos adotados na solicitação de OPMEs
Os primeiros passos a serem adotados pelos médicos que desejam solicitar um procedimento dentro do hospital estão relacionados à rastreabilidade. É comum realizá-la após a solicitação, entretanto, o correto é rastrear em primeiro lugar, possibilitando assim a identificação de possíveis causas de eventos adversos, desde o início da cadeia.

Os benefícios da rastreabilidade impactam não apenas as instituições de saúde, mas também as operadoras. Esse método cruza todos os dados previamente registrados no sistema e traça o histórico dos produtos, garantindo a transparência do processo.

A importância do conhecimento sobre auditoria em OPME
Diante do aumento expressivo da incorporação de produtos de saúde e estabelecimento de uma legislação complexa, que poucas pessoas dominam, é imprescindível que os profissionais estudem e compreendam as melhores práticas, tratando-se de OPME.

O curso de OPME, da Faculdade Unimed, pode ser fundamental para o aprimoramento dos conhecimentos não apenas sobre esse tipo de produto, mas de todos que são abordados pela nomenclatura DNI, e de qualquer outro procedimento que gere alto custo para a instituição.

Um dos principais objetivos é aprofundar os conhecimentos sobre o monitoramento e manejo adequado de medicamentos de alto custo para as instituições, como em relação aos pacientes oncológicos.

São aspectos abordados no curso:

• auditoria em OPME;
• padronização de preço;
• métodos de rastreabilidade;
• estudo sobre o mercado;
• negociação;
• processos de judicialização (também em constante crescimento, devido ao alto custo em saúde).

Percebeu como é importante se atualizar e buscar aperfeiçoamento nessa área? Diversos quesitos da gestão de instituições de saúde dependem de uma boa compreensão da legislação. Com todos esses elementos, é possível oferecer um serviço de qualidade, entender as particularidades da auditoria em OPME e se tornar referência no assunto.

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