Compliance na área da saúde: como está o mercado e como se preparar?

É senso comum que a prática de atos de corrupção atinge muitas instituições. As organizações médicas são uma das mais expostas, seja por gerirem verbas de interesse público ou social, seja por possuírem uma extensa cadeia de fornecedores e intermediários. Por isso, programas de compliance na área da saúde são fundamentais para garantir uma postura ética.

Quando pensamos em compliance na saúde, estamos falando de procedimentos complexos, mas fundamentais. É necessário pensar além de políticas internas, também é preciso analisar se estas são suficientes para garantir a segurança dos pacientes e a integridade médica da instituição. 

Para entender melhor como funcionam os programas de compliance na área da saúde, conversamos com Bruno Torchia, coordenador do MBA em Governança e Compliance em Saúde da Faculdade Unimed. Acompanhe!
 

Quais são os principais casos de corrupção na área da saúde?

A área da saúde é extremamente sensível à prática de atos de corrupção. Muitas indústrias oferecem brindes, viagens e inscrições em congressos a médicos e gestores, no intuito de obter vantagens em negociações ou maiores prescrições de medicamentos, por exemplo. 

Em vista disso, em 2016, o governo de Minas Gerais sancionou a Lei nº 22.440/2016, que obriga empresas a prestarem informações sobre doações e benefícios atribuídos a profissionais de saúde. A norma também estabelece que é dever do Estado divulgar esses dados em sites oficiais, como a ferramenta Declara SUS. 

Caso de corrupção na área da saúde que teve ampla divulgação foi a máfia das próteses, na qual médicos superfaturavam o preço de órteses e próteses pelo plano de saúde e usavam produtos de baixa qualidade ou até mesmo realizavam cirurgias sem necessidade. 

É difícil imaginar que não exista transparência e conformidade nos atos médicos, porque tratam de vidas. No entanto, é nesse cenário que se fazem mais necessários programas de compliance, uma vez que por meio da relação médico-paciente facilmente se adquire confiança e respeito que podem facilitar atos corruptivos. 
 

Como o compliance na área da saúde pode modificar essa situação?

O compliance no Brasil vem ganhando uma importância cada vez maior. Mundialmente, esse tema já vem sendo discutido há vários anos. A exigência de programas de compliance na área da saúde surge como único caminho para promover mudanças e restabelecer a confiança no setor. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 20% e 40% do gasto em saúde é desperdiçado devido à ineficiência fiscal. Para reverter esse cenário, as operadoras de planos de saúde estão com uma obrigação legal, por meio da Resolução Normativa nº 443/2019, de implantar mecanismo de integridade e governança. 

Para que esse paradigma seja alcançado, a aplicação de programas de compliance na área da saúde é indispensável. No entanto, esse é um dos setores mais complexos, sendo permeado por relações impulsionadas por interesses diversos. Nesse sentido, umas das primeiras ações deve ser a análise da correlação entre os principais agentes envolvidos.

“O programa de compliance é algo que atinge a organização do nível mais elevado até o nível mais baixo. Além disso, ele representa uma proteção tanto para pessoa jurídica quanto para as pessoas físicas que atuam na administração hospitalar”, declara Torchia.

Para a instituição, além do maior controle de todos os processos internos, ela ainda tem a vantagem de demonstrar a todos os seus usuários, terceiros ou próprio mercado, que ela está de acordo com as normas e regulamentos. Isso demonstra a sua voluntariedade em celebrar negócios com ética. 
 

Quais são as principais ações de compliance que podem ser estabelecidas na área da saúde?

Segundo o professor Bruno Torchia, o primeiro passo é a criação de um código de conduta que estabeleça e deixe claro para todos os colaboradores e terceiros quais são os direitos e deveres. Além disso, esse código deve ter o seu escopo não apenas voltado para um ambiente livre de corrupção, mas também normas de natureza trabalhistas, ambientais e concorrenciais. 

“Quando falamos em compliance não queremos dizer apenas que aquela pessoa jurídica que adota um programa de compliance está em conformidade com leis e regulamentos, mas também que ela está em conformidade com o todo, no Direito”, explica Torchia. 

Outra medida é implantação de políticas de doações, para que o dinheiro da instituição não seja gasto de forma irregular, com favorecimento de agentes que, normalmente, não poderiam receber tal verba. Para isso, programas de compliance no sistema de contabilidade podem ser um grande aliado. 

O professor ressalta que é importante ter em mente que em instituições privadas também existem casos de corrupção. “Muitas vezes a verba que o hospital recebe é de natureza pública e, sendo assim, ela coloca a instituição no mesmo nível de responsabilidade de um funcionário público, podendo responder por atos de improbabilidade administrativa”, esclarece Torchia.
 

Quais são as principais oportunidades que o mercado oferece nessa área? 

O compliance no Brasil é uma área relativamente nova e é responsável por criar profissões como a função Chief Compliance Officer. Isso porque, para que um programa de compliance seja eficaz, é necessário que todas as pessoas daquela organização sejam treinadas e comunicadas sobre suas políticas, códigos e canais de denúncia entre outros., por via de consequência é preciso que haja um responsável por tais ações. 

Outra oportunidade na área é a assessoria em processos de responsabilização administrativa e judicial, baseados na Lei nº 12.846, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção. Também é possível trabalhar com investigações internas e treinamentos em governança e compliance. Hoje em dia no mercado, há uma carência muito grande por profissionais qualificados para fazer esse treinamento.

O ideal é que o programa de compliance seja formado por uma equipe multiprofissional, para que todas as demandas relacionadas ao tema sejam atendidas pelo time responsável. “A prestação de serviço em compliance, é uma atuação multidisciplinar, nenhuma norma estabelece que o profissional do compliance tenha que ser um bacharel em Economia, Direito ou Administração, ao contrário o recomendado é que a equipe seja multidisciplinar”, defende Torchia.
 

Como ser um profissional de destaque na área de compliance?

Para seguir carreira na área de compliance é necessário investir em uma qualificação robusta, compatível com a responsabilidade que o cargo traz. O MBA de Governança e Compliance da Faculdade Unimed é um curso totalmente inovador e que habilita profissionais a trabalhar com compliance dentro das organizações de saúde, envolvendo temas de várias áreas (Direito, Economia, Administração, Gestão).

Todo o conteúdo do curso foi pensado para refletir os maiores problemas que existem nas cooperativas de saúde. Por exemplo, existem disciplinas que tratam sobre a certificação anti-suborno, que é um tema recorrente. Outra matéria trata do compliance anticorrupção. Hoje a corrupção tornou-se o maior problema do Brasil e evitar tal prática dentro do ambiente corporativo é uma medida de sobrevivência.

O curso é bem atualizado de acordo com as demandas do momento. Há uma disciplina voltada para a governança na proteção de dados, que aborda justamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Essa norma foi editada em 2018, entra em vigor a partir de 2020 e vai impactar muito o setor de saúde, pois é uma área que lida com muitos dados.

O compliance na área da saúde ainda vai crescer muito e por isso vai demandar profissionais qualificados para atender a essa nova exigência do mercado. Portanto, para se tornar um compliance officer é necessário buscar conhecimentos nas mais diversas áreas.

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