Como a pandemia afetou o mercado de perícia médica?

Muita coisa mudou desde o início da pandemia do coronavírus. Todas as profissões precisaram se adaptar a uma nova realidade mais distante e virtual, porém, tão ou até mais intensa de trabalho do que o normal. Para a perícia médica, não foi diferente.

Para entender melhor como o trabalho dos peritos foi afetado pela pandemia, convidamos o coordenador da Pós-Graduação em Perícia Médica da Faculdade Unimed, Dr. Wagner Fonseca, para uma conversa sobre as mudanças no mercado de trabalho, como os peritos se adaptaram e os principais desafios enfrentados por quem deseja entrar na área.

Como é o mercado de perícia médica no Brasil?

O mercado de trabalho é amplo e muito aberto. Temos as Perícias Oficiais, que dependem de concursos públicos, por exemplo, Médico Legista, Médico Perito do INSS e Médico Perito Administrativo, sendo que estes, em algumas situações, podem ser contratados mediante designação. Mas essa é só uma pequena parte do mercado de trabalho para a perícia médica.

As perícias judiciais são praticamente inesgotáveis em todos os âmbitos. São centenas de milhares de perícias médicas demandadas para a justiça cível, federal, trabalhista, varas da fazenda pública, varas de família e outras. E, para cada perícia judicial, existe a possibilidade de atuação de pelo menos mais dois médicos peritos assistentes. Cada um assessorando tecnicamente uma das partes do processo.

Há espaço para consultoria também?

Sim, é possível atuar como médico perito consultor para escritórios de advocacia, seguradoras e empresas diversas nos conflitos em que as questões de natureza médica e jurídica estão associadas.

Como se pode perceber é um campo vastíssimo de atuação e, muitas vezes, as pessoas associam o Médico Perito apenas aos peritos oficiais, ou seja, àqueles concursados ou designados a partir de contratos como servidores públicos. Mas o campo de atuação do Médico Perito é muito mais do que isso.

Na prática, a maioria das perícias é realizada por peritos não oficiais, ou seja, peritos médicos judiciais, assistentes técnicos e consultores.

Como este mercado se adaptou à pandemia do coronavírus?

As demandas não cessaram com a pandemia, e variadas estratégias foram utilizadas para superar a dificuldade que se apresentou a partir da necessidade do distanciamento físico das pessoas.

No começo da pandemia, os atendimentos presenciais foram suspensos e os procedimentos periciais necessários para a resolução de diversas questões ficaram represados e vários departamentos de perícia (judiciais e extrajudiciais) ainda não conseguiram regularizar suas demandas, muito pela defasagem de profissionais. Em alguns setores, observou-se inclusive um aumento na solicitação de procedimentos médico periciais. Ocorreram adaptações em diversos níveis.

Houve mudança na legislação durante a pandemia?

Sim, ocorreram mudanças, principalmente no sentido de normatizar a utilização de ferramentas tecnológicas de comunicação à distância na prática médica. E agora estamos em uma etapa de acompanhar os resultados dessas experiências realizadas e analisar sua eficácia.

É um assunto muito discutido e frequente como tema nos seminários finais dos cursos que tivemos nesse último ano. Como serão as perícias médicas a partir de agora? É um novo processo, em construção, mas já com muitas ideias colocadas em prática.

Quais habilidades os peritos precisaram desenvolver para trabalhar neste novo cenário?

Esse tema é muito interessante. De fato, é um novo cenário. O Médico Perito, além de sua formação acadêmica clínica, curricular, precisa de um treinamento específico em avaliação do dano corporal, termo que a doutrina consolidou para expressar o que é a perícia médica realizada na pessoa viva para as mais diversas finalidades. Isso a diferencia da perícia no morto, as autópsias médico-legais para finalidade criminal, que são de competência dos Médico Legistas. Esse treinamento específico, por si só, já exige muita dedicação e compromisso.

E esse movimento é atual?

A partir dos anos 2000, cada vez mais, o médico de uma maneira geral, mas em particular o perito, vem incorporando em sua prática muitos avanços da tecnologia com relação à segurança de documentos eletrônicos, assinaturas digitais, processos judiciais já no formato digitalizado ou eletrônico na sua íntegra, conferências on-line, plataformas de inclusão de dados e elaboração de documentos e outras tecnologias. Em nosso curso de pós-graduação, temos uma disciplina específica a este respeito, Gestão da Informação aplicada à Perícia Médica.

Esse cenário vinha se delineando desde o início dos anos 2000, mas a pandemia acelerou o processo de inclusão da tecnologia nas perícias médicas. Desta forma, respondendo a esta questão e sobre os futuros médicos peritos, acredito que precisarão desenvolver habilidades nesta área da tecnologia da informação e comunicação, além das relacionadas à própria ciência médico-legal. Um desafio adicional.

Quem está saindo da área assistencial para atuar como perito encontrará que tipos de desafios?

Entendo que o maior desafio para o médico assistente que inicia sua prática na perícia médica é compreender as nuances e sutis diferenças que envolvem o atendimento clínico e pericial.

No primeiro, o interesse que move a pessoa submetida ao exame médico é a busca do bem-estar, e ao médico cabe orientar e acompanhar os tratamentos. No atendimento pericial, o interesse é jurídico. Desta forma, sintomas, sinais, exames clínicos, laboratoriais, de imagem e outros possuem “pesos” diferentes, consoante o tipo de atendimento médico, pericial ou clínico.

Os sintomas e as queixas (ou mesmo sua ausência) da pessoa submetida a um exame com finalidade pericial possuem uma relevância relativa, pois podem subsistir interesses secundários envolvidos nos relatos e serem fatores de confusão no ato pericial. Existem armadilhas periciais que até os mais experientes peritos podem cair.

A omissão de informações é uma delas. Também é muito comum, até mesmo em peritos já com alguma experiência, que ocorram constrangimentos quando algumas informações são confrontadas de maneira inadequada durante o ato pericial.

Desenvolver a serenidade necessária para conduzir o exame médico sem comprometer a harmonia do ambiente em que o ato médico-pericial é realizado envolve uma dose de conhecimento teórico e outra de experiência, que se adquire com a prática e atualização constante.

O médico perito desenvolve progressivamente uma boa habilidade de abstração aos sintomas e queixas na busca de sinais e evidências objetivas, com a finalidade de contrapor a subjetividade do relato da pessoa submetida ao exame pericial com fatos demonstrados nas provas documentais.

Relato, como já dito, suspeito pelo próprio contexto em que é realizado. Portanto, o grande desafio é acrescentar ao “olhar clínico” um outro olhar, um “olhar pericial”, atento às possibilidades de um relato fraudulento.

Por outro lado, apesar dos desafios, na verdade, exatamente por causa deles, o estudante de Perícia Médica terá a oportunidade de interface com as mais diferentes disciplinas, uma fonte fecunda de descobertas e possibilidades, o que faz esta especialidade médica ser única e apaixonante.

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