Avaliação de dano corporal e a importância do aperfeiçoamento

A avaliação de dano corporal é um procedimento de extrema relevância no âmbito jurídico. Para chegar a sentenças conclusivas em processos judiciais que envolvem lesões físicas, seja no ramo do Direito Civil, seja na área Trabalhista, um médico-perito é sempre solicitado para fazer a análise técnica do caso.

Entretanto, exames minuciosos e com resultados confiáveis exigem profissionais amplamente capacitados e que dominem seu campo de conhecimento. Sendo assim, o ideal é que os médicos que atuam como peritos se preocupem com o aperfeiçoamento de suas habilidades.

Preparamos este conteúdo para ajudar os profissionais a entenderem melhor a atividade médico-legal e a importância da avaliação de dano corporal. Continue a leitura e veja um breve histórico sobre a perícia médica no Brasil. Entenda também a relação dessa ciência com as práticas do Direito e, por fim, compreenda a importância de investir em capacitação.
 

A perícia médica no Brasil

No Brasil, a perícia médica já tem uma longa trajetória. De acordo com levantamentos históricos, o primeiro documento médico-legal foi publicado no país no início do século XIX. Nessa época, os juízes nem sempre contavam com o trabalho dos médicos para definir suas sentenças.

Esse fato mudou no ano de 1830, quando o primeiro Código Penal brasileiro foi sancionado, prevendo normas que determinaram a avaliação de corpo de delito como prática obrigatória. Mas foi somente na década de 1850 que a atividade médico-legal foi definitivamente regulamentada.

Apesar de tais diretrizes terem sido instituídas, pessoas influentes daquela época observaram que a perícia médica produzia avaliações confusas e incoerentes, causando prejuízo aos interesses judiciais. Isso fez com que o governo decretasse, em 1903, um conjunto detalhado de normas e procedimentos para os profissionais da área.

O texto legislativo em questão teve repercussão tão positiva que foi, inclusive, apontado como referência até para alguns países europeus. Contudo, os procedimentos prescritos ficaram apenas na teoria e os médicos sem capacitação adequada continuaram a ser convocados para avaliações periciais.

Outras mudanças ocorreram nesse cenário ao longo dos anos seguintes, até que o novo Código de Processo Penal entrou em vigência, em 1941, e determinou que somente peritos oficiais pudessem realizar os procedimentos médico-legais.

Desde então, a perícia médica é uma prática fundamental para o campo da justiça, uma vez que é de natureza probatória e favorece o esclarecimento dos fatos. Trata-se de uma atividade acurada, que requer profundo conhecimento técnico e científico dos profissionais que a executam.
 

O Direito e a avaliação de dano corporal

Não é de hoje que a perícia médica é realizada para respaldar investigações e processos judiciais. Nesses casos, os médicos atuam em apoio às polícias técnicas e examinam situações que envolvem dano físico e/ou mental.

Do ponto de vista do Direito, a avaliação de dano corporal é necessária para determinar um quadro jurídico, com base em análises e termos específicos. A partir da constatação das lesões causadas, o interesse judicial é o de definir qual sanção se aplica ao caso — pena, indenização, pensão, contribuição social ou outra.

O trabalho médico-legal é amplamente solicitado pelos juízes, no intuito de elucidar as causas e os níveis de lesões físicas ou mentais. Processos dessa natureza ocorrem com frequência significativa, partindo de pessoas que buscam reparação dos danos que sofreram, tanto na área cível quanto na trabalhista.

Para uma adequada avaliação de dano corporal, o profissional considera diversos parâmetros. Um exemplo é a mensuração da lesão, de modo a verificar se as consequências são temporárias ou irreversíveis, além de observar as perdas anatômicas, funcionais, sensoriais e psicológicas.

Litígios entre trabalhadores e empregadores são responsáveis por grande parte dos laudos médico-periciais. No âmbito trabalhista, são muitos os funcionários que alegam danos físicos, decorrentes do serviço prestado, e exigem indenização das empresas. Vítimas de acidente de trânsito em busca de seus direitos também estão entre as causas que mais exigem a avaliação de dano corporal.

A perícia médica está relacionada a uma série de leis, normas e decretos que instituem a prática profissional e especificam as atribuições de quem atua na área, bem como as competências necessárias para o bom desempenho da função.

No portal do Conselho Federal de Medicina (CFM) consta que o exame médico-pericial tem o objetivo de apontar a relação entre os danos — lesões ou doenças — e as seguintes consequências:

• morte;
• incapacidade ou invalidez física e/ou mental;
• prejuízos às atividades laborais;
• sequelas temporárias ou permanentes;
• riscos para si e para terceiros.
   

A importância de aperfeiçoar o conhecimento

A responsabilidade de quem atua na perícia médica é grande. Afinal, uma avaliação de dano corporal deve ser precisa e entregar resultados confiáveis. Para que as chances de erro sejam mínimas, o profissional deve ser especialista no assunto e conhecer com profundidade os elementos técnicos e científicos envolvidos nessa ciência.

A boa formação em Medicina é o primeiro passo para construir uma carreira de autoridade. A etapa seguinte é aperfeiçoar os conhecimentos na área da perícia e ampliar a qualificação. Além disso, é necessário se manter em constante atualização, acompanhar as novas técnicas aplicadas nas investigações e observar as mudanças nos procedimentos previstos pela legislação.

Por meio de um curso de aperfeiçoamento em avaliação de dano corporal, o profissional passa a ter mais domínio dos recursos utilizados, com base nos estudos mais recentes. Assim, ele obtém um conhecimento avançado e alinhado às práticas internacionais da perícia médica.

O profissional que aprofunda seus saberes nessa área entra em contato com as metodologias mais modernas empregadas na avaliação de dano corporal. O aprimoramento das capacidades técnicas e da bagagem teórico-científica capacita os médicos-peritos a desenvolver suas atividades com um padrão de qualidade elevado.

Além de expandir o conhecimento específico, também é válido buscar atualização para enriquecer o perfil profissional e lapidar habilidades, como:

• responsabilidade;
• pensamento analítico;
• agilidade nas tomadas de decisão;
• flexibilidade;
• percepção;
• autoconfiança.

Portanto, para chegar a conclusões seguras na avaliação de dano corporal, o médico deve estar devidamente capacitado, e isso inclui experiência prática, domínio científico e aperfeiçoamento contínuo. Isso porque a perícia médica é uma carreira intrigante, mas que apresenta certos desafios. Diante disso, o profissional não pode afirmar que já aprendeu de tudo, pois sempre há algo novo para acrescentar ao seu repertório.

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